A portaria CCI nº 170, publicada na edição nº 3.060, normatiza as regras de elaboração e envio de documentos para publicação no D.O.E..
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Já está disponível através do site do Diário Oficial, consulta ao Acervo mais antigo, 1989 a 2004.
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A edição nº 3.014, de 12 de novembro de 2009, foi a primeira com certificação digital.
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Credenciamento de e-mail institucional e servidores para envio de matérias ao D.O.E.
Formulário de credenciamento de e-mail institucional e servidores para envio de matérias ao D.O.E.
16/05/2012
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